quarta-feira , 21 Fevereiro 2018
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Justiça suspende comercialização do cartão Santander Free em todo país

 

 A Justiça do estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão em todo o país da comercialização do cartão de crédito Santander Free, por descumprimento de oferta. A medida se deve a uma ação coletiva movida pela associação de consumidores Proteste em junho de 2016. Clientes relataram que o banco começou a cobrar repentinamente uma anuidade.

A associação alega que “essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: free. Portanto, configura publicidade enganosa”, denuncia a Proteste.

Inicialmente, o cartão era oferecido aos usuários sem nenhuma taxa de anuidade, sendo necessária apenas uma transação de crédito por mês para a inseção de anuidade. Regra que foi extinta subitamente em maio de 2016, quando o banco passou a exigir operações mínimas de R$ 100 por mês para continuar a utilização do serviço sem anuidade.

Com alteração, o usuário que gastasse quantia inferior a R$ 100 por mês no crédito, recebia uma cobrança proporcional à anuidade, valor de cerca de R$ 270.

Com a denúncia, uma liminar foi concedida pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, determinando a suspensão de novas contratações do cartão, assim como o fim da cobrança aos antigos usuários do cartão. Se as medidas forem descumpridas, o banco terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

O banco Santander ainda não se pronunicou referente ao caso, mas pode recorrer da decisão da Justiça.


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